Nova regulamentação eleva índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias LED no Brasil
SÃO PAULO, JUNHO de 2026 − O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, publicou no Diário Oficial da União do dia 29 de junho de 2026 a Resolução CGIEE nº 2/2026, que estabelece novos requisitos mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED.
Segundo Rubens Rosado, engenheiro eletricista e Assessor Técnico da Associação Brasileira dos Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi), a medida representa um importante avanço para o setor de iluminação ao definir critérios técnicos que passam a orientar a fabricação, a importação e a comercialização desses produtos no mercado brasileiro.
O que muda
A principal novidade é o aumento gradual dos índices mínimos de eficiência energética.
Pelas novas regras, as lâmpadas e luminárias deverão apresentar:
- 120 lm/W (lúmens por watt) a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 140 lm/W a partir de 1º de janeiro de 2030.
Esses valores representam uma evolução importante em relação aos parâmetros anteriormente utilizados pelo mercado, incentivando o desenvolvimento e a oferta de produtos cada vez mais eficientes, com menor consumo de energia e maior desempenho luminoso.
Cronograma de adaptação
A regulamentação estabelece um período de transição para que fabricantes, importadores e distribuidores possam adequar seus produtos.
Os prazos previstos são:
- Fabricação e importação: até 31 de dezembro de 2027 (1ª etapa) e 31 de dezembro de 2030 (2ª etapa);
- Comercialização por fabricantes e importadores: até 30 de junho de 2028 e 30 de junho de 2030;
- Comercialização por atacadistas: até 30 de junho de 2029 e 30 de junho de 2031.
Novos critérios técnicos
Além dos índices de eficiência, a resolução também estabelece critérios para avaliação do fluxo luminoso, classificação da distribuição da luz emitida pelas luminárias, metodologia de ensaio, rotulagem e requisitos de desempenho, proporcionando maior padronização ao mercado nacional.
Benefícios para consumidores e mercado
Com a adoção de equipamentos mais eficientes, espera-se redução no consumo de energia elétrica, maior qualidade da iluminação e estímulo à inovação tecnológica na indústria brasileira.
Para a Abilumi, a publicação da regulamentação reforça a importância da constante evolução tecnológica do setor e da oferta de produtos que aliem eficiência energética, qualidade e sustentabilidade.
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Mais informações: Presstalk Comunicação – Assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi)
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