(*) Georges Blum

O uso das lâmpadas LED tem sido cada vez mais difundido entre os consumidores no Brasil, em virtude de vantagens como economia, eficiência e sustentabilidade.

Para garantir que os produtos disponibilizados no mercado estejam em conformidade com padrões específicos de segurança, desempenho e qualidade estipulados por um órgão certificador renomado, desde o dia 17 de janeiro de 2018 está proibida a comercialização no País de lâmpadas LED, do tipo com dispositivo de controle integrado à base, sem certificação do Inmetro.

Entretanto, a despeito dos esforços de fiscalização pelos órgãos competentes, ainda é possível encontrar no mercado brasileiro lâmpadas baratas, com baixa qualidade, não só em termos de desempenho, mas também de segurança, oferecidas por importadores e fabricantes oportunistas.

A certificação obrigatória foi uma conquista, já que os produtos só podem ser colocados no mercado se atenderem às especificações técnicas da Portaria nº 144 (e depois nº 221) do Inmetro. A qualidade vem melhorando, mas apesar de a regra valer para todos, ainda há no mercado um enorme volume de lâmpadas piratas, o que demanda um esforço adicional dos órgãos competentes para fiscalizar e fazer valer a certificação.

Empresas que colocam no mercado produtos irregulares são corresponsáveis e prejudicam o setor, o consumidor e o próprio País.

Denúncias aos órgãos competentes não faltam. Um exemplo de prática ilícita é a interposição fraudulenta de pessoas, a fim de ocultar o subfaturamento do preço de mercadorias importadas, o que acarreta na redução da base de cálculo dos tributos incidentes na importação. O ilícito fiscal começa na importação e prossegue nos estabelecimentos atacadistas, que vendem às grandes varejistas de material de construção.

Para termos ideia do tamanho do problema, com as operações realizadas por apenas uma das empresas denunciadas, em dois meses deste ano, o Fisco Federal teria deixado de arrecadar um valor superior a R$ 7 milhões. O número pode chegar a R$ 30 milhões se forem consideradas as demais empresas fraudadoras.

Não se trata de um caso isolado. Por isso não é difícil encontrar no mercado lâmpadas comercializadas abaixo do preço de custo. O resultado é uma concorrência predatória, que mata as empresas que cumprem a lei, geram emprego e renda.

Se a certificação impõe que ensaios sejam feitos anualmente em laboratórios para comprovar que os produtos atendem aos padrões técnicos, a outra ponta é a fiscalização, que poderia ser maior no mercado de iluminação para impedir que uma empresa fabrique/importe uma lâmpada fora de especificação, com a suspensão do registro, se necessário, até que seja certificada novamente.

O importante é que tenhamos produtos de qualidade, desempenho e segurança para os consumidores brasileiros, compatíveis com os encontrados em outros países, e que as empresas idôneas tenham um ambiente justo e estimulante para operar.

(*) Georges Blum é presidente-executivo da Abilumi (Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação) e Engenheiro de Produção.