SÃO PAULO, JULHO de 2023 − Celebrar o que já foi conquistado e buscar mais inclusão. Essa foi a tônica da maioria dos discursos durante os dois dias de evento comemorativo aos 32 anos da Lei de Cotas no trabalho para pessoas com deficiência, que este ano reuniu centenas de participantes nos dias 24 e 25/07, respectivamente na Praça das Artes e no Sesc 24 de Maio, ambos na região central de São Paulo.

Nesses dois dias especiais foram realizados debates, shows de música e a leitura de carta aberta à sociedade, marcando as celebrações dessa política de ação afirmativa que já inclui quase 500 mil pessoas no trabalho. No dia 24/07, o evento coincidiu com o mutirão do programa Contrata SP, iniciativa da prefeitura da cidade de São Paulo, e foi transmitido em tempo real pelo Facebook.

Com o tema “Novos tempos, compromisso com avanços pela inclusão da pessoa com deficiência“, a comemoração teve o apoio do Sincovaga-SP, por meio do programa Coexistir, e reuniu representantes da sociedade civil organizada, governo e empresas privadas, além de personalidades públicas e trabalhadores com deficiência.

As apresentações culturais ficaram a cargo de Leilah Moreno, vocalista da Banda Altas Horas da Rede Globo e Yzalú, cantora e compositora que inova ao unir o violão ao rap. Ambas são artistas com deficiência. O Hino Nacional foi tocado na abertura das festividades pelo Grupo Ensemble, formação musical de músicos experientes que desenvolvem um repertório de música clássica e de música popular brasileira dos séculos XIX e XX. Atualmente, o grupo é composto pelo violinista Alex Ximenez, pelo flautista Marcos Kiehl, pelo violoncelista Sandro Cássio Francischetti e pelo violista Otávio ‘Teco’ Scoss Nicolai.

No dia 25/07, a organização prestou homenagem ao professor Romeu Kazumi Sassaki, personalidade importante do movimento de inclusão, que faleceu no final de 2022, emocionando o seu filho, Roger Sassaki, que estava na plateia.

Entre as demais personalidade públicas presentes podemos citar: Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Marcos da Costa, Secretário Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Silvia Grecco, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo; Aline Cardoso, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo; Jairo Marques, jornalista da Folha de SP e pessoa com deficiência; Cátia Aparecida Laurindo, Secretária Nacional da Promoção da Igualdade Racial e de Gênero da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Letícia Peres Faria, presidente do Conselho Estadual de Assuntos para Pessoa com Deficiência de São Paulo; Marly dos Santos, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Melícia Alves de Carvalho Mesel, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho em São Paulo, dentre outras.

“Nesse evento de 32 anos da Lei de Cotas é importante estacar que se trata de uma conquista que precisa ser ampliada a todo o território nacional. A inclusão desses profissionais no mercado de trabalho ainda é uma inovação e é necessário qualificação para fazer essa gestão, que vai além do acesso ao emprego. Ela deve levar à superação de uma cultura que ainda está arraigada na sociedade, de que a Lei de Cotas é uma política ‘adaptativa’, quando ela é inclusiva e visa a dar visibilidade a esses profissionais. Ao conviver com a diversidade, todos nós aprendemos”, diz Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Secretária comentou ainda sobre o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite II, que trará aprimoramentos em relação ao Plano criado em 2011 (Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011) e tem o objetivo de promover, por intermédio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno dos direitos dessa parcela da população.

“São Paulo é referência nas políticas de empregabilidade de pessoas com deficiência e por isso viemos prestigiar e valorizar essa combinação de sociedade civil, empresas e governos, para que tenhamos esse desenvolvimento pleno dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população com deficiência. Enquanto o Viver sem Limite I focou no acesso à educação, na inclusão social e acessibilidade, no Plano II vamos abordar também a gestão inclusiva e a participação social, o enfrentamento à violência e ao capacitismo e a discriminação em razão da deficiência. Os desafios são muitos e precisamos de apoiadores como o Sesc e o Sincovaga, por meio do Coexistir, para fazermos isso acontecer”, concluiu Anna Paula.

O auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, José Carlos do Carmo (Kal), destacou que a Lei de Cotas existe em função dos trabalhadores e das trabalhadoras com deficiência, que têm superado muitas dificuldades para exercer esse legítimo direito de cidadania garantido na nossa Constituição, que é o direito ao trabalho e à não discriminação quando se tenta o acesso, particularmente no mercado formal de trabalho.

“Essa festa de 32 anos da Lei de Cotas só acontece graças à colaboração de muitas pessoas, entidades instituições e empresas, que de forma voluntária se dedicam e não é fácil imaginar o quão trabalhoso é organizar um evento como este. Gostaria de agradecer em particular ao Sesc, esta casa fantástica, e em especial ao Sincovaga e ao Coexistir, nas figuras da Maria de Fátima e da Márcia Hipólito”, destacou.

“Celebrar o aniversário de 32 anos da Lei de Cotas é um ato de resistência e isso é verdade diante dos fatos que vivemos recentemente. Enfrentamos várias iniciativas, não apenas oriundas do legislativo, mas do próprio executivo, no sentido de, se não extinguir a Lei de Cotas, enfraquecê-la, de forma que ela não tivesse mais o poder, a capacidade que tem de buscar a garantia de um direito que é fundamental, o direito ao trabalho das pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social”, afirmou.

“Fomos vitoriosos, a Lei de Cotas está aí, mas esse otimismo não nos permite baixar a guarda e esmorecer. As ameaças estão presentes e enquanto houver barreiras, não somente arquitetônicas, mas das mais diversas naturezas, e a pior de todas é a barreira atitudinal, o preconceito, o capacitismo. Enquanto esses obstáculos existirem, a Lei de Cotas seguirá fundamental”, alertou o especialista.

Kal prosseguiu enfatizando que a reserva de vagas não é um favor, mas um direito constitucional, “e todos nós trabalhadores temos também além de direitos, as obrigações que devemos cumprir e a Lei de Cotas é uma ferramenta essencial nesse processo de inclusão”.

“Se a Lei de Cotas é fundamental, ela sozinha não garante nada. Ela depende de fiscalização e nesse papel é imprescindível o trabalho dos auditores fiscais do trabalho. Temos o olhar quantitativo, é preciso abrir mais vagas, mas também oferecer condições de acessibilidade e trabalho adequadas. Viva o direito ao trabalho às pessoas com deficiência! Viva a Lei de Cotas”, concluiu.

Alvaro Furtado, presidente do Sincovaga, falou sobre a inclusão no varejo de alimentos. “No segmento que representamos tratamos há muitos anos do assunto da inclusão, como uma política social. Isso nos levou a criar o programa Coexistir, para apoiar e estimular as empresas a aderirem. O que significa coexistir? É existir com todos, com os iguais e com os diferentes, e trabalhar com ambos, harmonicamente, reconhecendo em cada um limitações, que todos temos”, afirmou. “Com isso, buscamos transformar uma entidade representativa de uma categoria econômica poderosa, cuja expressão maior são os supermercados, em uma entidade inclusiva.”

Segundo o dirigente, com apoio de empresas do setor, e por meio do Coexistir, o Sincovaga trabalhou para apoiar as empresas a atingir essa meta, fazendo acordos tripartite – trabalhadores, empresas e Ministério do Trabalho – e atuando pelo cumprimento, ou seja, pela contratação, mas sobretudo pela efetiva inclusão e incorporação nas empresas.

“Não basta contratar, precisa incluir e fazer com que o trabalhador que está chegando e é deficiente em algum aspecto seja reconhecido como companheiro naquela equipe. Então, o Coexistir realiza treinamentos, estudos e compartilha experiências, o que enriquece e ajuda as empresas a cumprirem de fato, e não apenas de direito, o que se chama Lei de Cotas. Acreditamos que não basta só cumprir a cota, é preciso fazer isso com inclusão, pois a pessoa que trabalha e produz tem dignidade e cidadania. Me sinto gratificado por estar aqui. Vida longa para a Lei de Cotas!”, completou Furtado.

A cobertura completa do evento em comemoração aos 32 anos da Lei de Cotas pode ser acessada no site da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, clicando aqui.

Thais Abrahão – Presstalk Comunicação