SÃO PAULO, SETEMBRO de 2019 – O empresário que contrata um empregado automaticamente adquire um passivo trabalhista oculto. Não à toa, essa triste realidade levou o Brasil ao topo no ranking de reclamações trabalhistas no mundo. Com a reforma, porém, o cenário vem mudando, em virtude da flexibilização das leis, mas ainda falta informação para que os empresários do comércio adotem as inovações e se protejam de novas demandas.

Essas são algumas das constatações de pesquisa recente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), que hoje representa mais de 30 mil empresas do comércio na cidade, e oferece apoio aos associados na defesa em demandas trabalhistas.

“É preciso ter atenção desde a contratação do empregado, ao longo do vínculo e na rescisão. Por isso, a entidade quer estimular a adoção do compliance trabalhista, uma ferramenta de boas práticas que traz segurança para as empresas e cujo foco é a prevenção”, disse a advogada e gerente Jurídico do Sindilojas-SP, Valquíria Furlani, durante palestra sobre o tema a associados. “Ter a assistência de um profissional não é custo, é investimento”, disse.

Em sua apresentação, a especialista listou os problemas mais recorrentes nos processos em que a equipe do Sindilojas-SP atua na defesa dos lojistas: terceirização irregular; gratificação ou salário disfarçado em participação nos lucros; registro na CTPS com valor inferior ao real; pagamento de horas extras “por fora”, sem reflexos; não incidência de comissões nas verbas trabalhistas; salários diferentes para uma mesma função; duração do trabalho superior a 10 horas diárias; descontos em folha além do permitido por lei; e inobservância de regras específicas da categoria (convenção coletiva).

Um dos impactos da reforma trabalhista foi a queda no volume de novas reclamações trabalhistas na justiça. Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2ª Região, em 2017 entraram 445.716 novos processos; em 2018 o número caiu para 311.846 e no primeiro semestre de 2019 foram 192.951 processos. O problema é que comparativamente o volume voltou a aumentar nos primeiros seis meses deste ano, o que exige cautela.

“Os juízes estão julgando algumas questões contrariamente ao que determina a reforma trabalhista. Ainda assim, as mudanças são visíveis. Aumentou a responsabilidade do reclamante ao formular o seu pedido, pois agora se pedir algo que não procede e perder, terá prejuízo”, avalia a advogada.

“A palestra foi uma oportunidade de buscar informação e tirar dúvidas sobre reclamações trabalhistas”, disse a comerciante Juliana Almeida, proprietária de uma loja infantil, que participou do evento pela primeira vez. “Esse tipo de conteúdo ajuda muito no dia a dia. Como associada, eu ligo sempre aqui, porque é bem dinâmico: eu já esclareço o que preciso na hora e não tenho de pagar advogado.”

Para a empresária do setor de embalagens Marildes Gaio, os temas das palestras são atuais e os conteúdos descomplicados. “Venho sempre que possível, pois sei que será útil”. Quanto às vantagens de ser uma associada, ela analisa que o investimento é baixo frente ao retorno, que é bem maior. “O pessoal do Sindilojas-SP é acessível, é muito fácil fazer as consultas com o jurídico, por exemplo, o que dá segurança para nós, lojistas”, completou.

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