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Sindilojas-SP

Efeitos do coronavírus no comércio exigem medidas urgentes

SÃO PAULO, MARÇO de 2020 – Atento à necessidade urgente de adotar medidas para minimizar os efeitos do coronavírus no comércio, que prejudica o desempenho econômico do setor em São Paulo, e diante das sérias dificuldades financeiras já enfrentadas pelos lojistas, o Sindilojas-SP pleiteou quatro iniciativas a diferentes órgãos governamentais, em prol da atividade empresarial na cidade.

 

Conheça os pleitos do Sindilojas-SP para minimizar os efeitos do coronavírus no comércio e a que órgãos foram dirigidos:

 

Administradoras de shoppings

– Suspensão, por 90 dias, da cobrança do fundo de promoção;

– Cobrança somente do aluguel percentual, suspendendo, portanto, a cobrança do aluguel mínimo, durante o período de crise, inicialmente por 90 dias;

– Flexibilização no pagamento da taxa de condomínio, com novos prazos e sem multa;

– Suspensão de multas rescisórias, face ao fechamento da empresa;

– Não cobrança do 13º aluguel este ano;

– Não cobrança de taxas de transferências no corrente ano.

 

Governo do Estado de São Paulo, Desenvolve SP, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES

– Criação de uma linha de crédito especial para as empresas do comércio, com taxas de juros reduzidas e número de parcelas consideráveis, destinada a honrar pagamentos de fornecedores, funcionários, aluguéis e condomínios, impostos, etc.

 

Governo do Estado de São Paulo

– Postergação dos prazos para recolhimento dos impostos estaduais e entrega de declarações acessórias, tendo em vista o decreto de emergência publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

 

Ministério da Economia

– Postergação dos recolhimentos de PIS, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e contribuição do INSS do segundo trimestre do ano;

– Redução das taxas de juros;

– Ampliação imediata das linhas de crédito;

– Abertura das linhas de capital de giro para grandes, médias e pequenas empresas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES;

– Determinação da redução de compulsório vinculada ao aumento de linhas de capital de giro dos bancos comerciais, com parcela específica para pequenas e médicas empresas;

– Flexibilização da legislação trabalhista, possibilitando o home office (trabalho remoto), antecipação de férias, dentre outras simplificações;

– Facilitação do desembaraço de insumos e matérias-primas importadas, mesmo antes do desembarque, com o objetivo de acelerar o acesso a produtos que ficaram retidos em seus países de origem, em razão da pandemia do Coronavírus.

 

Sobre o Sindilojas-SP

O Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo) é uma entidade sindical que representa 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers e lojas de rua.

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Mais informações:

Presstalk Comunicação Corporativa – Assessoria de imprensa do Sindilojas-SP

Thais Abrahão (thais@presstalk.com.br) – (11) 9 9900-8402 / (11) 3061-2263 e Rosana Monteiro – (rosana@presstalk.com.br) – (11) 3062-0843

Sindilojas-SP discorda de criminalização da dívida do ICMS

SÃO PAULO, MARÇO de 2020 – Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como crime o não pagamento do ICMS já declarado. O Sindilojas-SP é contra essa decisão, de criminalizar a dívida do ICMS, e tem mobilizado empresários e governo a fim de que essa determinação seja revista.

 

Para tanto, o Deputado Federal Alexis Fonteyne (Partido NOVO) foi recebido na sede do sindicato no dia 6 de março, e recebeu o apoio da entidade à sua iniciativa de propor um Projeto de Lei que visa a corrigir a interpretação dada pelo STF.

 

“Temos recebido de diversos empresários do comércio varejista de São Paulo e de outros Estados manifestações de preocupação com a decisão do STF, de criminalizar dívida do ICMS, pois o empresário não pode ser processado criminalmente se sua empresa está em uma situação de crise financeira”, explica Ruy Pedro de Moraes Nazarian, presidente do Sindilojas-SP.

 

O deputado externou sua preocupação em relação aos empresários e às dificuldades de pagar os altos tributos no Brasil. Ao tomar conhecimento dos pleitos anuais do Sindilojas-SP para o parcelamento do ICMS de Natal, Fonteyne elogiou a atuação do sindicato.

 

Relembre a decisão do Supremo Tribunal Federal

 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é atualmente uma das principais fontes de receita dos Estados, devendo ser recolhido e repassado ao governo pelo empresário que comercializa algum produto ou serviço.

 

De acordo com informações enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (CONSEFAZ), todos os estados possuem um número expressivo de contribuintes que não repassam referido tributo aos cofres públicos.

 

Em 2018, a dívida declarada e não paga de ICMS em 22 Estados alcançou mais de R$ 12 bilhões.

 

Diante desse cenário, em julgamento realizado no dia 18 de dezembro de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir como crime o não pagamento do ICMS já declarado.

 

Sendo assim, o contribuinte que declara o imposto devido, porém não quita a dívida fiscal, além de ser considerado inadimplente poderá responder a um processo criminal.

 

No julgamento, o Supremo Tribunal Federal definiu: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990”.

 

Portanto, a conduta que o STF entendeu como criminosa é aquela do empresário que declara ao Poder Público a incidência do imposto, cobrando o valor do ICMS do adquirente, porém deixando de repassá-lo ao Estado.

 

Mas e na prática, o que muda com a decisão do STF?

 

Se antes o empresário que deixava de recolher o ICMS declarado ao Estado era considerado apenas um inadimplente fiscal e ficava sujeito apenas à cobrança judicial em um processo de natureza cível, agora este devedor poderá ser processado criminalmente.

 

Entretanto, importante ressaltar que, para que se enquadre como crime, é imprescindível que haja dolo do empresário, ou seja, a intenção de se apropriar daquilo que não é seu.

 

Ainda, para que se caracterize o crime tributário, é necessário que o empresário seja um devedor contumaz, ou seja, aquele que por diversas vezes deixou de repassar os valores do ICMS aos cofres públicos, caracterizando quase que uma estratégia comercial.

 

Portanto, para que a dívida de ICMS seja criminalizada é necessário que o devedor seja contumaz e aja com dolo. Para tanto, o Ministério Público, órgão de acusação, terá que analisar caso a caso e angariar provas nesse sentido.

 

E qual pena pode ser suportada por quem vier a ser processado criminalmente?

 

A Lei 8.137 de 1990 define os crimes contra a ordem tributária e, especificamente, em seu artigo 2º, inciso II, há a previsão do crime conhecido como “apropriação indébita tributária”, o qual tem pena de detenção de 06 meses a 02 anos, além de multa.

 

Sendo assim, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o contribuinte deve ser ainda mais cauteloso com as questões tributárias, pois aquele que, de forma recorrente e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, ainda que declare a incidência do imposto, poderá responder criminalmente por sua conduta.

 

Sobre o Sindilojas-SP

O Sindilojas-SP é uma entidade sindical que representa 30 mil empresas do comércio lojista e 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers e lojas de rua.

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Como evitar contaminação por Covid-19 no comércio

SÃO PAULO, MARÇO de 2020 – Se você tem uma loja física, onde recebe o público, deve estar naturalmente preocupado em como evitar contaminação por Covid-19. O local de trabalho é um ambiente propício à proliferação de doenças, desde uma gripe simples ou conjuntivite até mesmo infecções respiratórias. Isso porque as pessoas ficam juntas por horas, conversando e compartilhando documentos, equipamentos e outros materiais que podem vir a alojar vírus e bactérias por longos períodos.

 

Como é sabido, o Brasil atravessa um momento de alerta na saúde pública em relação à possibilidade de epidemia do novo coronavírus, denominado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como Covid-19. Já existem três casos confirmados no País e centenas em monitoramento.

 

A preocupação reside no grande aumento de casos constatados no mundo inteiro, mas principalmente pelo alto grau de contaminação, pois o contágio ocorre pelo ar. Por isso, o Sindilojas-SP reforça procedimentos importantes para evitar contaminação por Covid-19 em estabelecimentos comerciais.

 

Apesar de muitos atribuírem a responsabilidade somente aos governos, na verdade todos são responsáveis pela prevenção e divulgação de informações corretas, sejam cidadãos ou empresas. Nestas, inclusive, o setor de Medicina do Trabalho deve atuar como agente preventivo, ou seja, deve, antecipadamente, alertar e orientar os empregados.

 

Havendo um trabalho de prevenção por parte do setor de Medicina do Trabalho no sentido de orientar o empregado quanto aos possíveis riscos e os cuidados que este poderá tomar para evitar a contaminação, a empresa estará não só preservando a saúde do próprio trabalhador, bem como evitando que este contamine outros empregados e clientes.

 

Como proceder com segurança jurídica

O Sindilojas-SP orienta também quanto à questão jurídica. De acordo com a Lei nº 13.979/2020, será considerada falta justificada ao serviço o período de ausência decorrente das medidas previstas, quais sejam:

 

I – isolamento;

II – quarentena;

III – determinação de realização compulsória de:

  1. a) exames médicos;
  2. b) testes laboratoriais;
  3. c) coleta de amostras clínicas;
  4. d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
  5. e) tratamentos médicos específicos.

 

Importante ressaltar que também deve ser tomado cuidado de evitar a prática de bullying, preconceito, xenofobia, tanto entre colegas de trabalho, quanto a clientes, principalmente de etnia oriental, uma vez que o vírus não escolhe raça, cor ou credo. O excesso de zelo não pode chegar ao ponto de discriminação na empresa ou em qualquer lugar.

 

Caso algum colaborador se sinta mais seguro utilizando máscara ou qualquer outro equipamento de proteção, mesmo não havendo necessidade, não pode ser impedido pelo empregador. Inclusive, clientes utilizando proteção não devem ser impedidos de adentrar o estabelecimento, uma vez que isso poderá caracterizar ato discriminatório.

 

O inverso também deve ser considerado, ou seja, a discriminação contra comerciantes de etnia oriental, uma vez que a cidade de São Paulo concentra grande número de orientais, entre chineses, japoneses e coreanos.

 

Em todo esse contexto, o mais importante é a busca por informações seguras e confiáveis, por parte de todos. Não compartilhe, por qualquer meio de comunicação, informações sobre a doença que não foram comprovadas.

 

Sobre o Sindilojas-SP

O Sindilojas-SP é uma entidade empresarial representante de 30 mil empresas do comércio lojista e de 100 mil empresários da cidade de São Paulo, estabelecidos em Shopping Centers e lojas de rua.

 

O Sindilojas-SP orienta os lojistas associados com dúvidas sobre o assunto pelo telefone (11) 2858 8400. Conheça as vantagens de ser um associado: http://sindilojas-sp.org.br/seja-associado/

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Blocos de carnaval em ruas comerciais prejudicam as vendas

SÃO PAULO, FEVEREIRO DE 2020 – O número de blocos de carnaval vem crescendo a cada ano na cidade de São Paulo. Esse tipo de evento, apesar de fazer parte da cultura brasileira, vem ocasionando enormes prejuízos a algumas empresas nessa época do ano, em razão da interdição de ruas.

 

A interdição de vias para passagem de blocos tem gerado transtorno e prejuízo aos comerciantes da cidade que têm o sábado como o melhor dia de vendas.

 

Um exemplo é o caso dos comerciantes do bairro de Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, de onde inúmeras reclamações têm chegado ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) em razão do fechamento do cruzamento da Rua Fradique Coutinho com a Rua Aspicuelta que, no último sábado, 15 de fevereiro, ficou interditada desde às 7h da manhã.

 

Inclusive, é de conhecimento dos moradores e empresários locais, que haverá nova interdição nos dias 22 e 29 de fevereiro, para o mesmo tipo de evento.

 

Não bastasse a interdição, os empregados dos comércios e os clientes têm o acesso negado à rua, restando permitida a passagem somente a moradores, ferindo assim o direito constitucional de ir e vir, previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal.

 

“A exemplo das escolas de samba, os blocos de carnaval devem ter local apropriado, de forma organizada para se apresentarem. Isso evitaria prejuízo não só para comerciantes, mas também para a economia da cidade, pois a queda nas vendas afetará a arrecadação, prejudicando, assim, o município”, explica Ruy Pedro de Moraes Nazarian, presidente do Sindilojas-SP.

 

O Sindilojas-SP requereu à prefeitura e subprefeituras que sejam adotadas as medidas necessárias para o desvio de blocos de carnaval das ruas comerciais afetadas e adjacências e que não sejam bloqueadas as referidas ruas, garantindo assim o direito constitucional de ir e vir e o livre exercício do comércio.

 

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Taxa de publicidade abusiva não pode ser cobrada de lojista

SÃO PAULO, FEVEREIRO de 2020 − Decisão recente da Justiça de São Paulo considerou abusiva a cobrança integral da taxa de publicidade do Jardim Pamplona Shopping Center, exigida de um lojista que alugava um espaço no centro comercial, e devolveu as chaves antes do final do contrato de locação.

 

Segundo o juiz Vitor Frederico Kumpel, da 27ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, não é possível que o shopping center cobre o valor integral da taxa de publicidade sem prestar os serviços, e mesmo após o inquilino devolver as chaves do imóvel alugado.

 

Conforme Kumpel, a cobrança integral das parcelas em razão do encerramento antecipado da locação está “em desconformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, sendo exigíveis apenas as parcelas vencidas “até a efetiva desocupação da loja, momento no qual, por óbvio, não seria possível a prestação dos serviços de publicidade da loja”.

 

Segundo Daniel Cerveira, Consultor Jurídico do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) e advogado do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen e Longo Advogados Associados, as taxas de publicidade cobradas pelos shopping centers, como condição para a assinatura de contratos de locação de salão comercial, podem ser questionadas no Judiciário.

 

Taxa de publicidade abusiva

No caso, o lojista pagou a entrada e mais quatro parcelas do chamado “Contrato de Publicidade”, que era de 36 parcelas, mesmo sem nunca ter usufruído de qualquer marketing a favor de sua marca, e o shopping jamais informou os parâmetros a serem seguidos para a produção do material publicitário.

 

Essa situação nem sempre fica clara para o lojista. “Essas taxas de publicidade iniciais, na verdade, são luvas”, afirma Cerveira. “Alguns shopping centers exigem a assinatura destes contratos como condição para alugar um salão comercial, e não prestam serviços de publicidade, o que torna a cobrança abusiva”, afirma.

 

O especialista acrescenta que referido contrato continha, ainda, uma cláusula que determinava que, caso o contrato de locação (ao qual o contrato de publicidade é vinculado) fosse rescindido antes do seu término, tal fato não isentaria o locatário do pagamento das parcelas vincendas, que a contar da data da rescisão teriam seu vencimento antecipado.

 

Tal cláusula foi considerada abusiva pelo juiz Vitor Frederico Kumpel, que ponderou o fato de que o locatário não usufruiria da publicidade contratada, considerando a rescisão antecipada do contrato de locação e, por este motivo, não seria razoável o pagamento das parcelas vencidas após a efetiva desocupação da loja.

 

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Vendas de Natal: comércio está otimista, mas cauteloso com contratações

O Natal ainda é a principal data do comércio brasileiro, tanto para os empresários do setor quanto para os consumidores, tanto que 77% dos lojistas da capital estão otimistas com as vendas em 2019, que devem ser as melhores nesse período nos últimos cinco anos, segundo mostrou sondagem recente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), entidade que hoje representa mais de 30 mil empresas do comércio na cidade.

 

Foram entrevistados 121 empresários entre os dias 18 e 22 de novembro, dos quais 33% têm de 1 a 5 empregados; 16% têm de 6 a 10; 17% de 11 a 20; 30% mais de 20 colaboradores e apenas 1% não têm funcionários.

 

Do total de respondentes à pesquisa, 30% afirmaram que pretendem contratar de 1 a 10 funcionários temporários para as vendas de Natal; 5% vão contratar mais de 20 colaboradores. Outros 62% afirmaram que não vão ampliar suas equipes no período.

 

O otimismo reflete também nas ações preferidas pelos lojistas para estimular as vendas. Em questão de múltipla escolha, os empresários informaram que irão investir em atendimento diferenciado (56%), divulgação (45%), promoções/liquidações (44%), diversificação no mix de produtos (40%), ampliação do estoque (29%) e em mais opções de pagamento (17%). Apenas 1% dos empresários consultados afirmou que não irá realizar nenhuma ação específica para o Natal.

 

Segundo a FecomercioSP, a expectativa é que o Natal e a Black Friday ajudem a gerar mais de 33 mil empregos temporários no estado de São Paulo, dos quais cerca de 12 mil só no comércio da capital.

 

“Ainda que a melhora no desempenho econômico não esteja como todos gostariam, os resultados da sondagem já mostram uma leve recuperação na confiança do empresário. O Natal é um momento especial para o lojista, é a chance de oferecer ao cliente uma excelente experiência de compra e para isso o empresário deve se planejar, capacitar sua equipe, investir na divulgação e ampliar os estoques”, afirma Ruy Pedro de Moraes Nazarian, presidente do Sindilojas-SP.

 

O Sindilojas-SP orienta os lojistas associados com dúvidas sobre assuntos ligados ao varejo pelo telefone (11) 2858 8400.

 

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Sindilojas-SP orienta como evitar problemas na Black Friday

SÃO PAULO, NOVEMBRO de 2019 – A sexta-feira, dia 29 de novembro, mais conhecida como Black Friday, já se tornou uma das principais datas para o comércio brasileiro, tão aguardada por consumidores e lojistas. Entretanto, é preciso cautela para evitar que uma oferta, aparentemente imperdível, se transforme em dor de cabeça ou problema.

“Antes de tudo, o consumidor deve pesquisar bastante ao adquirir os produtos e não se deixar levar pelo impulso, avaliando o real valor daquele item em sua vida”, orienta Valquiria Furlani, gerente jurídica do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), entidade que hoje representa mais de 30 mil empresas do comércio na cidade.

Para a especialista, outro cuidado que o consumidor precisa ter é em relação às formas de pagamento. “Verifique a credibilidade do site em que está realizando a compra antes de inserir os seus dados pessoais e do cartão de crédito, assim como cheque as condições de parcelamento e frete para não ser surpreendido depois”, diz Valquiria.

A advogada do Sindilojas-SP lembra ainda que o arrependimento de 7 dias não é válido para compras nos estabelecimentos comerciais. “Esse direito é garantido apenas àqueles quem fizeram as compras on line, por telefone ou catálogo, já que não tiveram contato direto com o produto antes de adquiri-lo, o que possibilita conhecer o material e as dimensões do mesmo”, exemplifica.

Já para os lojistas, a credibilidade deve ser um aspecto valorizado para conquistar o consumidor e evitar problemas na Black Friday, na opinião da especialista do Sindilojas-SP. “O comerciante deve cumprir a oferta anunciada, conforme prevê o Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, e realizar descontos verdadeiros, para não ‘queimar’ a imagem da loja”, diz.

Outra postura que segundo ela ajuda a fidelizar o público é disponibilizar as ofertas já no início de novembro, para que os consumidores possam realizar suas pesquisas para antecipar compras de Natal.

Por fim, a advogada reforça a necessidade de proporcionar uma boa experiência de compra, ter estoque suficiente, oferecer plataformas seguras para pagamento e entrega dos produtos e respeitar a legislação acerca da afixação correta de preços. “Muitas dessas iniciativas não exigem grandes investimentos, porém trazem excelente retorno, pois garantem que o consumidor fique satisfeito, divulgue o canal de vendas e volte a comprar, tudo o que o comerciante quer”, conclui a advogada do Sindilojas-SP.

 

Conheça outras dicas para evitar problemas na Black Friday:

 

– Planeje a sua participação na Black Friday

Defina detalhadamente como será a promoção, se as vendas serão na loja física, on line ou em ambos, quais itens os seus consumidores mais procuram e o mix de produtos envolvidos.

 

– Tenha um parceiro tecnológico de confiança

Não adianta ter um bom produto e um bom preço, se ao tentar adquiri-lo o consumidor se frustra, pois o site não funciona. Esteja preparado para os picos de demanda e tenha um sistema de pagamentos eficiente.

 

– Promoção sem riscos

Negocie com seus fornecedores condições diferenciadas e estude os limites para os descontos ao consumidor, a fim de não colocar em risco a saúde financeira da empresa.

 

– Vitrine é o seu cartão de visitas

Capriche na apresentação dos seus produtos, valorizando-os, pois a vitrine pode determinar que o consumidor entrará ou não na sua loja. O mesmo acontece com o seu site: quanto mais fácil de navegar e rápido, mais vendedor.

 

– Cuide da experiência de compra

No meio digital, mantenha o site atualizado com as ofertas, seja claro quanto a trocas e devoluções, informe o estoque e detalhe a descrição do item. Na loja física, mantenha a equipe treinada e motivada, afixe corretamente os preços e atente para as regras do Código de Defesa do Consumidor.

 

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Sindilojas-SP assina Convenção Coletiva de Trabalho com Comerciários

Após 3 meses de exaustiva negociação, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) informa que, no final do dia 1º de novembro de 2019, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi assinada com o Sindicato dos Comerciários, para vigência no período de 01/09/2019 a 31/08/2020 (município de São Paulo).

 

“Sabemos dos transtornos que a demora da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho ocasiona para os empresários, profissionais de Recursos Humanos, Relações Trabalhistas e Contabilistas, porém a Diretoria e a equipe de negociadores do Sindilojas-SP buscaram sempre o equilíbrio, simplificação, redução dos custos operacionais e das obrigações para as empresas”, esclarece Ruy Pedro de Moraes Nazarian, Presidente do Sindilojas-SP.

 

O compromisso do Sindilojas-SP é pautado na busca permanente da harmonia nas relações entre Capital e Trabalho, na recuperação dos empregos no comércio da cidade de São Paulo e na construção de uma legislação trabalhista mais simples e flexível favorecendo o crescimento das empresas e dos empreendedores.

 

RESUMO DAS CLÁUSULAS da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020:

 

1 – Reajuste de 4% (quatro por cento) retroativo ao mês de setembro (data-base). As diferenças referentes aos meses de setembro e outubro poderão ser pagas em 2 (duas) parcelas, nas competências de novembro e dezembro de 2019.

 

Salário Admissão:

– office-boy, faxineiro, copeiro e empacotador em geral: R$ 1.168,37;

– empregados em geral: R$ 1.461,26;

– garantia do comissionista: R$ 1.755,73.

 

2 – Estabelecimento de teto para aplicação do reajuste – valor R$ 9.000,00 (nove mil reais). Acima desse valor, considerar uma parcela fixa de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), de acordo com a data de admissão do colaborador.

3 – Manutenção das Jornadas Diferenciadas por adesão (parcial, reduzida, 12 x 36, semana espanhola). Foi incluída jornada de até 26 horas.

 

4 – Banco de horas com compensação ampliada para 180 dias, sem necessidade de Acordo Coletivo de Trabalho.

 

5 – Pactuação do intervalo mínimo de 30 minutos para alimentação e descanso.

 

6 – Possibilidade de parcelamento de férias em 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 (dez) dias.

 

7 – Possibilidade de concessão de Vale Transporte em dinheiro.

 

8 – Possibilidade de troca de feriado.

 

9 – Homologação: assistência nas rescisões de trabalho, somente para empresas que aderiram ao Piso Diferenciado (REPIS).

 

Piso Diferenciado (REPIS)

– office-boy, faxineiro, copeiro e empacotador em geral: R$ 1.109,95;

– demais empregados: R$ 1.388,20;

– garantia do comissionista: R$ 1.667,94.

 

10 – Possibilidade de implantar Controle Alternativo de Jornada de Trabalho.

 

11 – Regulamentação das Gueltas – pagamento efetuado por terceiros.

 

12 – Ajuste na cláusula do HIV.

 

13 – Manutenção das desonerações conquistadas na CCT anterior referente a 2018/2019, no trabalho de Domingos e Feriados.

 

14 – Desoneração de 3 para 2 dias acrescidos nas férias – para quem se ativar em mais de 3 feriados.

 

15 – Dia do Comerciário: de comum acordo, as partes podem converter até 1 dia em descanso.

 

16 – Ajuste na Cláusula de garantia de emprego após o retorno de férias.

 

17 – Ajuste na Cláusula de garantia de emprego após retorno de auxílio doença.

 

18 – Ajuste na Cláusula de atestados médicos odontológicos.

 

19 – Manutenção da Cláusula de Regime Especial de Salários para MEI´s, ME´s e EPP´s.

 

20 – Trabalho Intermitente: Não aceitação de Acordo Coletivo. Continua sendo aplicado nos termos da Lei em vigor.

 

21 – Mais segurança jurídica para as empresas no recolhimento da contribuição laboral (responsabilidade do sindicato profissional, inclusive quanto à devolução de valores).

 

22 – Conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução de conflitos – Câmara Intersindical de Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem para a Solução de Conflitos.

 

23 – Desburocratização da Convenção Coletiva:

  • Mantida a emissão do Certificado de Autorização para trabalho aos domingos e feriados, com validade anual (uma única solicitação valerá para todos os feriados da vigência).
  • Mantida Certificação para o REPIS e Jornadas Diferenciadas, somente pela entidade patronal.
  • Mantida a não imposição de limitação de horários para o funcionamento do comércio local (exceção são as 6 horas no feriado de 1º de maio).
  • Mantida a não proibição da terceirização da atividade-fim

 

O Sindilojas-SP orienta os lojistas associados que tenham dúvidas sobre o assunto pelo telefone (11) 2858 8400.

 

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Uso de aplicativos de mensagens no trabalho deve respeitar limites da relação entre empregado e empregador

SÃO PAULO, OUTUBRO de 2019 – A tecnologia estimulou a disseminação dos smartphones e, consequentemente, dos aplicativos de mensagens instantâneas. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 95% dos que possuem celular já os utilizam. O mais famoso deles, o Whatsapp, informou, já em 2016, ter batido a marca de 1 bilhão de usuários, dos quais cerca de 120 milhões só no Brasil.

 

Dessa forma, ao fazer parte da rotina das pessoas, automaticamente esse tipo de aplicativo tornou-se realidade também nas empresas. Entretanto, algumas regras devem ser observadas para que o uso da ferramenta não prejudique a relação entre empregado e empregador.

 

“A jornada de trabalho do empregado deve ser respeitada para que não acarrete risco jurídico”, exemplifica Valquiria Furlani, gerente jurídica do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), que hoje representa mais de 30 mil empresas do comércio na cidade.

 

Além disso, a advogada explica que, “embora não haja legislação específica sobre o assunto, algumas mensagens enviadas por empregadores aos empregados, fora do horário de expediente, já foram utilizadas como provas para requerimento de horas extras”.

 

A especialista reforça ainda que o uso de aplicativos de mensagens é prático e rápido e pode, sim, estar integrada a outros meios de comunicação da empresa, como e-mail, por exemplo, desde que observadas as orientações acima. No entanto, eles não substituem os comunicados oficiais e não devem ser usados para abordar temas delicados. “Punições, rescisões ou outros assuntos desse rol sempre devem ser tratados pessoalmente”, alerta.

 

Respeito à privacidade

Assim como outras ferramentas de comunicação, o uso do Whatsapp deve estar inserido na Política Interna da empresa, atentando-se à confidencialidade das informações trocadas e ao código de conduta do estabelecimento.

 

Mesmo que não existam políticas formais nas organizações, muitas vezes o aplicativo de mensagens é reconhecido como canal de comunicação oficial e a questão dos limites de privacidade exige cuidado, uma vez que, na maioria dos casos, a ferramenta está instalada nos aparelhos pessoais dos funcionários.

 

“A empresa não pode exigir que o empregado forneça o celular ou mostre suas mensagens, mas pode impor regras sobre o comportamento esperado no ambiente de trabalho”, conclui a advogada do Sindilojas-SP.

 

O Sindilojas-SP orienta os lojistas associados com dúvidas sobre o assunto pelo telefone (11) 2858 8400.

 

Conheça as vantagens de ser um associados Sindilojas-SP: http://sindilojas-sp.org.br/seja-associado/

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Sindilojas-SP orienta como reduzir os riscos de reclamações trabalhistas

SÃO PAULO, SETEMBRO de 2019 – O empresário que contrata um empregado automaticamente adquire um passivo trabalhista oculto. Não à toa, essa triste realidade levou o Brasil ao topo no ranking de reclamações trabalhistas no mundo. Com a reforma, porém, o cenário vem mudando, em virtude da flexibilização das leis, mas ainda falta informação para que os empresários do comércio adotem as inovações e se protejam de novas demandas.

 

Essas são algumas das constatações de pesquisa recente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), que hoje representa mais de 30 mil empresas do comércio na cidade, e oferece apoio aos associados na defesa em demandas trabalhistas.

 

“É preciso ter atenção desde a contratação do empregado, ao longo do vínculo e na rescisão. Por isso, a entidade quer estimular a adoção do compliance trabalhista, uma ferramenta de boas práticas que traz segurança para as empresas e cujo foco é a prevenção”, disse a advogada e gerente Jurídico do Sindilojas-SP, Valquíria Furlani, durante palestra sobre o tema a associados. “Ter a assistência de um profissional não é custo, é investimento”, disse.

 

Em sua apresentação, a especialista listou os problemas mais recorrentes nos processos em que a equipe do Sindilojas-SP atua na defesa dos lojistas: terceirização irregular; gratificação ou salário disfarçado em participação nos lucros; registro na CTPS com valor inferior ao real; pagamento de horas extras “por fora”, sem reflexos; não incidência de comissões nas verbas trabalhistas; salários diferentes para uma mesma função; duração do trabalho superior a 10 horas diárias; descontos em folha além do permitido por lei; e inobservância de regras específicas da categoria (convenção coletiva).

 

Um dos impactos da reforma trabalhista foi a queda no volume de novas reclamações trabalhistas na justiça. Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2ª Região, em 2017 entraram 445.716 novos processos; em 2018 o número caiu para 311.846 e no primeiro semestre de 2019 foram 192.951 processos. O problema é que comparativamente o volume voltou a aumentar nos primeiros seis meses deste ano, o que exige cautela.

 

“Os juízes estão julgando algumas questões contrariamente ao que determina a reforma trabalhista. Ainda assim, as mudanças são visíveis. Aumentou a responsabilidade do reclamante ao formular o seu pedido, pois agora se pedir algo que não procede e perder, terá prejuízo”, avalia a advogada.

 

“A palestra foi uma oportunidade de buscar informação e tirar dúvidas sobre reclamações trabalhistas”, disse a comerciante Juliana Almeida, proprietária de uma loja infantil, que participou do evento pela primeira vez. “Esse tipo de conteúdo ajuda muito no dia a dia. Como associada, eu ligo sempre aqui, porque é bem dinâmico: eu já esclareço o que preciso na hora e não tenho de pagar advogado.”

 

Para a empresária do setor de embalagens Marildes Gaio, os temas das palestras são atuais e os conteúdos descomplicados. “Venho sempre que possível, pois sei que será útil”. Quanto às vantagens de ser uma associada, ela analisa que o investimento é baixo frente ao retorno, que é bem maior. “O pessoal do Sindilojas-SP é acessível, é muito fácil fazer as consultas com o jurídico, por exemplo, o que dá segurança para nós, lojistas”, completou.

 

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Palestra gratuita orienta empresas optantes pelo Simples Nacional a recuperarem tributos pagos indevidamente

Muitos empresários não sabem, mas as empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam cosméticos, perfumaria e ração animal podem contar com uma significativa redução na base do cálculo tributário. Isso porque esses produtos estão sujeitos ao regime de tributação monofásica do PIS e da Cofins e ao ICMS ST (substituição tributária).

 

Isso significa que o recolhimento dessas contribuições é concentrado nos primeiros agentes da cadeia de produção ou distribuição (fabricante ou importador). Com isso as etapas seguintes da comercialização são desoneradas, ou seja, as empresas têm o direito de deduzir o valor referente a essas vendas, evitando tributação em duplicidade.

 

Com o objetivo de ajudar essas empresas a evitar a tributação em duplicidade, reduzindo sua carga tributária, assim como recuperar o que foi pago indevidamente, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), por meio das equipes dos Departamentos Jurídico e Contábil, realizará no dia 21 de agosto (quarta-feira), às 9h, na sede no Sindilojas-SP (Rua Cel. Xavier de Toledo, 99, 2º andar – Centro) uma palestra gratuita e aberta aos filiados sobre o tema.

 

“Para auxiliar as empresas no levantamento de dados e nesse trâmite administrativo, o Sindilojas-SP fechou parceria com um escritório especializado em soluções tributárias. Os associados que aderirem ao serviço não precisam desembolsar valores no ato da contratação. A cobrança é apenas sobre o êxito do trabalho. Além disso, o procedimento é legal e amparado pela legislação, não gerando riscos para o empresário”, afirma Vaneide Tito, gerente contábil da entidade.

 

Gestão Financeira − Na ocasião, haverá também a palestra Gestão Financeira, cujo objetivo é orientar os micro e pequenos empresários a organizarem suas finanças e, dessa forma, gerenciar melhor o seu negócio. As inscrições são gratuitas para filiados. Participe, recupere seu dinheiro e diminua os efeitos da carga tributária sobre sua empresa!

 

Serviço:

Palestras gratuitas – “Redução na Base do Cálculo Tributário do Simples Nacional” e “Gestão Financeira”

Data: 21 de agosto, às 9h

Local: Sindilojas-SP (Rua Cel. Xavier de Toledo, 99, 2º andar – Centro).

Inscrição gratuita e OBRIGATÓRIA pelo site: http://sindilojas-sp.org.br/eventos/empresas-do-simples-nacional-recupere-os-seus-tributos-pagos-indevidamente/

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Liberação do FGTS é positiva para o comércio, afirma Sindilojas-SP

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) acredita que a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciada pelo Governo terá efeito benéfico para o comércio, uma vez que injetará recursos e ajudará a aquecer o setor.

“O novo modelo de saques dos valores do FGTS trará estímulo à economia. Sem contar que será de grande auxílio para a quitação de dívidas de milhares de brasileiros, que poderão voltar a consumir”, analisa Ruy Pedro de Moraes Nazarian, presidente do Sindilojas-SP.

De acordo com o Governo Federal, a liberação dos saques deve abranger 96 milhões de trabalhadores e introduzirá R$ 42 bilhões na economia. Para Nazarian, “a retomada do crescimento da economia depende de muitas variáveis e ações como esta são um grande estímulo e positivamente válido”.

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Sindilojas-SP cria Câmara Setorial dos Lojistas de Cosméticos

SÃO PAULO, JULHO de 2019 − O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) implantará, no próximo dia 30 de julho, às 9h, a Câmara Setorial dos Lojistas de Cosméticos, com o objetivo de reunir as empresas associadas, fomentar e estimular o desenvolvimento do setor.

 

Na oportunidade será apresentado o Workshop de Capacitação Gerencial (Formação de Preço no Varejo de Cosméticos), abordando tópicos como: Tipos de preços de vendas; Classificação dos gastos para formação de preço de venda; Classificação de despesas fixas; Cálculo do custo efetivo da mercadoria;  Margem de lucro; Mark-Up na formação do preço de venda; Ponto de equilíbrio e margem de contribuição.

 

O encontro inclui ainda uma discussão sobre a alta carga tributária do setor, além da análise de projetos de lei que possam impactar o segmento. Podem participar empresários do ramo varejista de Cosméticos filiados aos Sindilojas-SP, ou um representante, que pertença ao quadro de funcionários, com a devida a autorização da empresa.

 

Estima-se que o mercado de cosméticos movimente no Brasil em torno de R$ 50 bilhões anualmente, um dos poucos que ainda resistem à crise. Para Aldo N. Macri, Coordenador das Câmaras Setoriais do Sindilojas-SP, a criação de uma Câmara específica para o ramo reflete a importância desses varejistas para a economia. “É importante que o empresário conheça, participe e debata, juntamente com outros varejistas do setor de Cosméticos, temas de grande relevância para a atividade, o que fortalece todo o mercado, pois podemos buscar soluções juntos”, afirma o especialista.

 

Serviço:

Lançamento da Câmara Setorial dos Lojistas de Cosméticos

Data: 30 de julho, às 9h

Local: Sindilojas-SP (Rua Cel. Xavier de Toledo, 99, 2º andar – Centro).

Inscrições pelo site: http://sindilojas-sp.org.br/eventos/reuniao-da-camara-setorial-de-lojistas-de-cosmeticos/

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